Segurança Digital e Novas Regras 4G no Brasil

O ciberespaço tornou-se um terreno estratégico de interesses econômicos e militares e vem se tornando, também um campo virtual de guerra, sobre o qual estes interesses devem manter um sistema militar permanente de segurança, vigilância e de proteção de suas redes, já articulados através do princípio da Guerra Baseada em Redes ou Network-Centric Warfare, criado pelo Programa de Pesquisa de Comando e Controle do Departamento de Defesa.

Hoje, e depois das ameaças virtuais e desgastes ocasionados pela invasão de privacidades de informações de diversos países feito pelos EUA, Canadá, etc, volta-se a tona discussões sobre segurança digital. Várias são as iniciativas de constituição de um novo sistema de zona raiz alternativo para a Internet, menos dependente dos EUA, que tem sido promovidas pela ONU através dos Fóruns de Governança da Internet (Internet Governance Forum– IGF).

Devido aos limites do DNS no tamanho dos pacotes UDP (User Datagram Protocol) em 512 bytes, o número de endereços dos servidores raiz que são acomodados nas pesquisas de nome do DNS é limitado. Esse limite determina que o número de servidores raiz seja 13 atualmente, servindo as necessidades da internet no mundo inteiro.

A globalização recente da Internet está pondo em cheque a arquitetura de localização e concentração geográfica dos servidores da zona raiz da Internet. Existem acirradas discussões sobre as questões geopolíticas que dominam o debate sobre a localização dos servidores da zona raiz da Internet. Como gerenciar o ciberespaço, a liberdade de expressão, os combates às práticas de delitos (cibercrimes) na Internet; a soberania e gestão do sistema de concessão de nomes de domínios e países; políticas de desenvolvimento do tráfego local da Internet; e arquitetura da rede no território.


Fatos apresentados recentemente sobre espionagem nas telecomunicações brasileiras vêm forçando mudanças estruturais sobre os aspectos de segurança nacional. O governo da presidente Dilma Rousseff já havia indicado que a localização de servidores e operadores no Brasil poderia reduzir a vulnerabilidade do País diante da espionagem. Além disso, o governo brasileiro, através da Anatel, impõe novas regras a empresas estrangeiras no leilão em 2014 da faixa 700 MHz do 4G e exige que empresas cumpram com critérios de produção nacional para poderem ser consideradas no processo.


Reações de Washington, Bruxelas e Tóquio lançam o alerta na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas o governo brasileiro informa que as regras foram estabelecidas depois de um "longo processo de consultas" e que "nenhuma restrição foi imposta a estrangeiros" e foi além, indicando que o leilão não era apenas "uma transação comercial", mas uma iniciativa com "implicações socioeconômicas e que contribuiu para a segurança nacional do País"

Waze: tráfego com GPS e colaborativo

Waze é  um aplicativo de mapeamento, trânsito e navegação baseados em informações de uma rede social, que cresce dia após dia. Com mapas e informações do trânsito em tempo real gerados pela comunidade, sempre terá uma rota para seu destino com alertas sobre os acidentes, perigos, policia e outros eventos que estiverem acontecendo, e mesmo, indicar  outra rota livre dos acidentes.

O grande atrativo do Waze é que ele utiliza as informações da rede social, e permite que cada usuário insira as informações relevantes que acharem sobre um determinado local no trânsito. O aplicativo aprende com eles e fornece as melhores rotas para você, gerando mapas a partir das rotas de outros usuários e compartilhando as informações sobre tráfego e possíveis acidentes, em tempo real.

·        Associa a tecnologia de geoposicionamento do GPS com o poder das redes de relacionamento.

·        Opera em várias plataformas móveis: IPhone, Android, Nokia, Blackberry ou Windows Mobile.

·        Atualizações colaborativas: rede de milhões de usuários em todo o mundo.

·        Indica o melhor caminho para o seu destino. Associa o geoposicionamento do GPS com o poder das redes de relacionamento, gerando mapas a partir das rotas de outros usuários e compartilhando as informações sobre tráfego e possíveis acidentes û tudo em tempo real. Com ele Ú possível, inclusive, postar uma foto do trânsito ou de um incidente mencionado através do próprio aplicativo.

Aplicações Waze:

·        Rotas ao vivo baseadas nas informações do trânsito gerado em tempo real pela comunidade;

·        Alertas gerados pela comunidade incluindo acidentes, perigos, polícia, vias bloqueadas e muito mais;

·        Navegação completa guiada por voz;

·        Re-roteamento automático de acordo com as alterações do trânsito;

·        Aprende seus destinos frequentes, horas dos percursos e rotas preferidas;

·        Encontre o posto de combustível mais barato em sua rota;

·        Veja seus amigos do Facebook dirigindo para seu destino;

·        Notifique alguém que está a caminho enviando uma mensagem e um link mostrando seu percurso; Ganhe pontos e suba na classificação em sua comunidade contribuindo com informações das vias.

·        Mapas ao vivo, constantemente editados e atualizados pela comunidade Waze de editores de mapa;

Tecnologia de Impressão 3D

A tecnologia de impressão 3D vem crescendo rapidamente em popularidade e a maioria das pessoas já ouviram falar dessa  tecnologia de impressão 3D. Da mesma forma que as impressoras laser ou jato de tinta  revolucionaram a capacidade de uma empresa média ou de indivíduo para imprimir as suas próprias fotografias, folhetos, cartões de visita, etc, a tecnologia de impressão 3D  promete revolucionar a prototipagem rápida, a distribuição de pequenos brinquedos e artigos de plástico, e mesmo os esforços artísticos. Enquanto muitos na área de desenvolvimento de novos produtos estão familiarizados com o conceito de impressão 3D, muitos outros estão apenas começando a conhecer este modelo de fabricação de produtos. Anos atrás, as impressoras 3D eram uma tecnologia inviável dado o alto preço.  Mas, atualmente,  como acontece com qualquer tecnologia os preços começam a cair ao longo do tempo, e mesmo agora com alguns milhares de reais , dolares, etc podemos viabilizar essa aquisição.

 Como funciona
Com uma impressora 3D em mãos, você pode imprimir qualquer coisa que possa imaginar. Pode abusar da criatividade mas será necessário que faça um projeto ou busque  um projeto pronto na web. Uma impressora 3D funciona tal qual  uma impressora normal, exceto que em vez de estabelecer uma fina camada de tinta em um pedaço de papel, uma impressora 3D estabelece várias camadas de plásticos para criar objetos reais, em vez de imprimir  apenas o desenho deles. Impressoras 3D utilizam  um arquivo projeto que estabelece como o plástico  ou outros tipos de materiais devem ser depositados. Depois que cada camada for desenhada,  uma outra camada é  depositada sobre a parte superior da anterior. Desta forma, objetos tridimensionais podem ser criados a partir de um arquivo CAD  em apenas algumas horas. 

 Prototipagem Rápida com impressoras 3D
Embora as impressoras industriais 3D custam a cerca de US $ 20.000 cada, no momento, as empresas que precisavam de prototipação de  projetos conseguem recuperar esse custo facilmente. No mercado, já existem outros tipos de impressoras 3D com preços mais acessíveis. Os artistas, por exemplo, podem   criar objetos 3D que podem ser pintados ou esmaltados e transformados em um belo e vendável objeto de arte.  Um arquiteto pode produzir um modelo  de uma casa ou prédio comercial no formato  3D  em uma fração do tempo e esforço bem menores do que a exigida pela  modelagem tradicional.

O Futuro da Impressão 3D
Temos visto várias histórias publicadas na internet sobre a impressão 3D.  Histórias surpreendentes que nos mostram o  potencial para as impulsionar as atividades artisticas. É uma questão de ligar e produzir. Por exemplo, pessoas  na África do Sul foram capazes de construir uma mão protética para um garoto que nasceu sem dedos de uma mão. A mão em formato 3D impressa  que foi construída teve um custo de 150 dólares. Considerando  que uma prótese de mão seja bem mias cara, então, pensar em fazer prótese via a impressão 3D torna-se factível e bem mais barata.
 
Mas será que a tecnologia de impressão 3D vai beneficiar a sociedade de forma geral?  Sim e não. Temos vistos histórias de fabricação de armas. Com tanto foco no controle de armas, essas histórias estão  assumindo proporções imensas  nos programas de notícias e são vistos frequentemente em blogs, mas existem muitas histórias positivas e elas  recebem menos atenção. 

Até agora, as impressoras 3D podem imprimir materiais feitos de areia, mistura de vidro, plástico, metal, concreto e chocolate. A lista de material deve continuar a expandir e os preços continuarão caindo. Dentro de dez anos, as impressoras 3D poderão ter o preço que os lasers a cores tem hoje e será adequado para uso doméstico. Mesmo que você não possa comprar uma impressora 3D, há sites que proporcionam esse tipo de serviço e o  enviá  à sua porta. A maioria desses sites ainda permite que você personalize o resultado final, escolhendo cores e materiais.   

A Impressão 3D, realmente, vai mudar o mundo e já começou a acontecer. Hollywood vem utilizando impressoras 3D para fazer roupas, ternos e modelos de robôs já há vários anos e a tendencia é estender toda a produção via impressão 3D. Até o Presidente dos EUA, Barack Obama, já percebeu a mudança. Ele declarou recentemente que a impressão 3D irá "revolucionar a forma de  como fazemos quase todas as  coisas".

Marco Civil Brasileiro

O Brasil, em busca da  identificação dos direitos legais individuais e coletivos relacionados ao uso da internet promove a discussão do Marco Civil Brasileiro. Projeto estruturado em tópicos e tendo vários temas  contextualizados, principalmente os que rodam o nosso cotidiano e tribunais brasileiros, vem  reconhecer que  a internet é uma rede de escala mundial, na qual devem ser respeitados e preservados os fundamentos de direitos humanos. 

A pluralidade, abertura e colaboração; a questão de como garantir a liberdade de expressão e a privacidade, assim como a proteção de dados pessoais e a neutralidade da rede estão em pauta. O projeto do Marco Civil da Internet, está pronto e já foi  encaminhado e debatido pelo Congresso Nacional. Vejam alguns polêmico deveres e garantias para o uso da rede que ele propõe:

PRIVACIDADE - INTIMIDADE E VIDA PRIVADA, DIREITOS FUNDAMENTAIS

A intimidade e a vida privada são reconhecidas como direitos fundamentais pela  Constituição Federal, que assegura aos indivíduos indenização moral ou material na hipótese de sua violação.  

GUARDA DE LOGS

A guarda de logs – ou retenção de dados pessoais – pelos provedores de acesso à internet e provedores de conteúdo ou serviços se coloca como  um dos pontos mais polêmicos da discussão: segurança das informações, da guarda, formato de armazenamento,  punições da sua violação.

DIREITO DE ACESSO

O direito de acesso à internet entendido  como um direito fundamental,  não corresponde apenas à navegação, mas também à produção de conteúdo, seja pelo uso de ferramentas online, incluindo as redes sociais. Garante, de um lado, a liberdade de expressão e por outro a proibição de suspensão de conexão à internet, salvo por questões de não pagamento pelo acesso.

O que significa:  Que os “administradores de serviços autônomos” devem manter arquivos de conexões durante um prazo (um ano, prazo que pode ser dilatado) e que  serão liberadas somente  com ordem judicial.

FACILIDADE DE ACESSO

A facilidade do acesso é um pressuposto, que compreende a infraestrutura adequada igualmente distribuída pelo País, que possibilite a navegação por diversos dispositivos.

Nesse contexto, é essencial a existência de pontos públicos de acesso, não apenas por redes sem fio abertas, mas também com terminais de uso público. Da mesma forma, deve ser garantida a possibilidade de acesso pleno em estabelecimentos de ensino, LAN houses, telecentros, bibliotecas, centros comunitários, bem como no ambiente de trabalho.

A velocidade do acesso deve acompanhar as evoluções tecnológicas, fomentando tanto a apreciação cultural como a capacidade de intervenção.  condições ainda mais rígidas e excepcionais para sua concessão e execução.

O que significa: O Marco Civil cria parâmetros importantes: um deles é a proibição  do fornecimento a terceiros dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento ou nas hipóteses previstas em lei. Na prática, é a linha de tornar ilegal o comércio de perfis de navegação.

EIXO 2 - RESPONSABILIDADE DOS ATORES

O segundo eixo da discussão busca identificar quais as responsabilidades dos diversos atores encarregados de viabilizar processos de comunicação por meio da internet, incluindo os provedores de acesso, de conteúdo, de serviços, de aplicativos, de hospedagem, ou mesmo os usuários em sua condição de criadores de conteúdos criativos e participantes ativos de processos de comunicação em rede.

NÃO-DISCRIMINAÇÃO DE CONTEÚDOS (NEUTRALIDADE)

Concluindo que a internet desenvolveu-se até seu estágio atual, dentre outros aspectos, por conta de sua natureza aberta e não discriminatória, o princípio da neutralidade viabiliza que qualquer comunicação que permitem o envio de dados de um canto a outro, sob a forma de pacotes ou datagramas, sejam planejados para que permitir um tráfego livre e igualitário, independentemente da forma ou da natureza de seu conteúdo.

O artigo 9º que informa que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego que não decorra de requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços, conforme regulamentação”.

Em discussão ocorrida na Câmara no dia 11/11/2012,  as TELES, detentoras das redes de telecomunicações,  não interessam pelo cenário proposto porque o mesmo, coo está exposto,  inviabiliza a exploração de um novo mercado de contratos de preferência de tráfego. Como se trata de uma atividade “meio” – ligando internautas a aquilo que eles buscam na Internet, sejam notícias, vídeos, músicas, redes sociais, etc – trata-se de um mercado com duas frentes, dos usuários e dos provedores de aplicativos e conteúdos. 

A regra de neutralidade está ameaçada! A tentativa de modificar o Marco Civil prevê uma exceção à regra de neutralidade de rede, “permitindo que ela seja desconsiderada no caso de acordos comerciais que na prática, implica o fim da regra da neutralidade”.