um pouco sobre direitos...
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Proibida a cópia e-ou a reprodução , sem a prévia autorização do autor, por quaisquer meios ou processos existentes ou que venham a ser inventados, especialmente por programas de computador de acesso à Internet ou não, sistema gráfico, micro filmagens, fotográficos, videográficos; bem como a inclusão de qualquer parte da obra em qualquer sistema de processamento de dados.
Estas proibições aplicam-se também às características da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa, além da possibilidade de busca e apreensão dos exemplares reproduzidos e apetrechos utilizados na reprodução, e, das indenizações civis.
Responsabilidade virtual: enquanto está proibido baixar MP3 na França, Brasil começa a caçar crimes de pedofilia com uso da web
Dois eventos ocorridos na última semana mostram o quanto os governos do mundo inteiro, ou pelo menos a maioria deles, estão interessados em combater crimes praticados com ajuda da internet. Primeiro a França, que anunciou uma perseguição ao consumo ilegal de conteúdos baixados na internet (como filmes e MP3); e segundo o Brasil, que realizou a ação Turko, da Polícia Federal, e cumpriu 92 mandatos de busca e apreensão na segunda-feira, prendendo uma dezena de pessoas acusadas de ver e de difundir pedofilia na web.
Ambas as ações são justas, mas expõem problemas antigos: o fato das pessoas, cidadãos comuns e criminosos, acreditarem que podem fazer o que quiserem na internet sem serem pegos e punidos; e a luta das indústrias tradicionais em sobreviver, apenas combatendo a pirataria, sem pensar em novas alternativas para aproveitar as oportunidades proporcionadas pela rede mundial de computadores.
Os franceses, a partir de agora, precisarão ter mais cuidado na hora de baixar conteúdos mas, sinceramente, duvido que a nova lei impeça por completo este tipo de download - pois existem milhares de maneiras de burlar as possíveis travas. Será que não chegou o momento dos profissionais que trabalham com entretenimento repensarem este mercado? Já os brasileiros, por outro lado, precisam saber que, por mais escondidos que estejam, podem ser achados na vida real.
Deputado paulista solicita retirada do seu “Projeto de Lei que proíbe P2P”
20 de Agosto de 2009,
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O Deputado Federal paulista autor do Projeto de Lei n. 5.361/2009, que prevê a criação de “penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obra” (segundo a ementa), apresentou hoje requerimento solicitando a retirada de seu projeto.De acordo com o documento, a motivação do Deputado foi a preocupação de “distorções quanto a intenção original do Projeto apresentado”, dado que “o sistema peer-to-peer (P2P) permite o compartilhamento de dados e recursos numa larga escala eliminando qualquer requisito por servidores gerenciados separadamente e a sua infra-estrutura associada, dificultando assim a fiscalização do compartilhamento de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual”.Contudo, ressalta sua “preocupação quanto ao desenvolvimento da cultura nacional”, declarando sua intenção de apresentar um novo Projeto de Lei para “proteção dos direitos autorais dos pequenos produtores e artistas brasileiros”.
o Sr. Deputado teve que optar em suspender o projeto de lei pelo fato que esse é um assunto muito difícil de lidar aqui no brasil, pois o brasil não tem definido leis de informatica e sequer reconhece muitas das profissões do setor de TI.
Deve-se pensar muito,ter mente aberta e população consciente para fazer funcionar um projeto desse tipo. acho muito difícil isso acontecer...
referência: opvs.org
BR-Linux
Lei dos Direitos Autorais.
Projeto de Lei n. 5.361/2009
jonney novais carvalho
cicero francisco
cristian bortolon
joao lucas figueiredo
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