Baseado no texto de Eduardo Sales de Lima de 01/02/2012
O conjunto de propostas de leis que cercam a liberdade de
expressão e ampliam o poder da “indústria dos copyrights” e dos Estados
Unidos sobre a internet, denominada de SOPA (Stop On-line Piracy Act – Pare com a
pirataria on-line, em tradução livre) e do Pipa (Protect IP Act – Ato
pela proteção da Propriedade Intelectual) pode alterar por completo a relação da internet com a lei.
Lógica para a criação do SOPA e PIPA
"Por
trás de tais leis existe um conjunto de empresas que tentam forçar uma
“lógica do século 20”, que as beneficia. “Se um jovem tem 3 mil músicas
no pen drive, é porque ele pode baixá-las. A indústria fonográfica faz
um cálculo errôneo de que ‘3 mil multiplicado por uma certa quantia de
dólares é o lucro que ela teria’. Se ele tivesse que pagar, ele não iria
baixar 3 mil músicas”, explica Marcelo Branco.
A Lei
Com
a aprovação dessas leis no Congresso estadunidense, a cultura da
comunicação compartilhada sofrerá um retrocesso. No caso de
sites que abrigam conteúdo protegido por copyright, o projeto de lei
exige que, em cinco dias, todas as referências a eles sejam apagadas no
Google e o Yahoo, e também nos links do Wikipedia. Os provedores de
internet, email, blogs, e redes sociais serão forçados a espionar todo
conteúdo publicado por seus usuários em busca de material não autorizado
e, por ventura, bloqueá-los.
Nessa mesma linha,
como reforça Sérgio Amadeu, se para conter o avanço do software livre em
algum lugar do mundo, um laranja dessas grandes empresas acusa o
GNU/Linux de violar algumas patentes, o Source Forge (repositório de
códigos-fonte) poderá bloquear o acesso às páginas do projeto e o Google
deixará de inserir a palavra Linux em suas buscas, a Wikipedia deverá
apagar os links que remetam para os sites vinculados ao sistema
operacional livre, e os bancos deverão bloquear os recursos financeiros e
suspender a conta da comunidade Linux. O destaque é que o Sopa
avança no campo do vigilantismo ao responsabilizar o intermediário pelo
conteúdo de seu usuário. “O papel do provedor, seja Terra, é justamente
garantir a privacidade de informação de seus clientes e não o
contrário. A Lei do Azeredo (apelidada de “AI-5 digital”) era isso, o
papel de polícia era transferido ao provedor, de vigiar seus clientes e
tirar do ar o site”, critica Marcelo Branco.
Na
Europa, a Lei Sinde, na Espanha e a Hadopi, na França, já são uma
realidade que fere os direitos civis. A Hadopi obriga os provedores a
desconectar a pessoa que compartilha arquivos sem autorização e a violou
três vezes. A Lei Sinde permite ao governo espanhol até mesmo atuar
contra provedores de conteúdo e acesso.
Economia: a quem servirá a internet
Economia: a quem servirá a internet
Nos últimos
15 anos vimos a explosão de inovação e novos serviços na internet. Isso foi possível
porque a lei dos EUA dava a
segurança e proteção necessária ao empreendedor para que isso acontecesse. Se o SOPA for aprovado,
a inovação ou qualquer nova iniciativa na rede vai
precisar da autorização permanente da indústria pré-internet,
especialmente de Hollywood e das gravadoras, hoje os maiores defensores
do SOPA.
O SOPA reduzirá a competição na internet e irá reduzir a oferta de novos serviços. Se pensarmos um pouco mais, veremos que ele será prejudicial para
países emergentes como o Brasil, que são, exatamente um dos alvos deste projeto de lei:
empreendedores brasileiros que criarem um novo site voltado para o
mercado global podem ser penalizados pelos EUA e terem seu site removido
do ar sem aviso prévio. O SOPA cria um novo tipo de barreira comercial,
voltada para a internet, discriminando sites localizados fora dos EUA.
Geopolítica
Essas leis, além de afetar profundamente a liberdade de expressão na internet, dado que os Estados Unidos concentram a maior parte da infraestrutura da rede e quase todos os serviços e sites utilizados massivamente ao redor do mundo, como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Twitter, uma legislação de tal tipo provocará um impacto muito mais abrangente. Se o SOPA for aprovado, a geopolítica da rede muda. O poder sobre a internet passa a ficar concentrado nos EUA, que podem decidir unilateralmente pela retirada de sites do ar, sem haver sequer um controle prévio pelo judiciário. Como toda ação gera uma reação, pode haver a criação de redes dentro da rede,novos protocolos e outras tipos de infraestrutura.
Bom ou ruim? Lembrando da reportgem de Marcelo Lemos, que nos fala sobre a economia da internet, deduz que pode haver a desintegração da rede, com um fluxo de usuários partindo para essas redes informais. É o tipo de medida que não resolve o problema e, ao contrário, piora a questão ao desvirtuar a ideia do que é a internet.Os projetos de lei SOPA e o PIPA estão sendo justificados como uma ferramenta de combate à pirataria. No entanto, o combate a pirataria só funciona quando acontece no campo econômico, com a oferta de produtos a preços que fazem sentido para a realidade econômica local. Hoje no Brasil um CD ou uma música digital são vendidos ao mesmo preço cobrado nos EUA. Só que a renda do brasileiro é quatro vezes menor. Será que somos iguais,mesmo, no mundo digital? Nesse contexto, não há repressão que resolva a questão da pirataria. "Há experiências de redução de preços feitas na China que se mostraram bem sucedidas. Esse é o caminho e não a supressão de liberdades e direitos constitucionais para proteger Hollywood".
"Especificamente
sobre essa concentração da infraestrutura na internet nos Estados
Unidos, o governo brasileiro defende nas Cúpulas de Sociedade da
Informação (2003, em Genebra e 2005, em Túnis) que o servidor-raiz (que
distribui os endereços na internet e está no estado da Califórnia) seja
alocado em um país neutro e sob a legislação internacional e que a
governança da internet não seja mais submetida ao Departamento de
Comércio Americano."
Nenhum comentário:
Postar um comentário